Em 2002, foi implementada reestruturação na organização interna da companhia, por meio da qual a CCR se tornou controlador estratégico de todas as concessionárias controladas. Essa reestruturação, que teve como objetivo agregar valor estratégico ao conselho de administração, obedeceu as melhores práticas de governança corporativa. Diante disso, a CCR implantou seis comitês técnicos e consultivos, quais sejam, Comitê de Governança, Comitê de Auditoria, Comitê de Estratégia e Sustentabilidade, Comitê de Finanças, Comitê de Novos Negócios e Comitê de Recursos Humanos, com objetivo de conferir eficiência e agilidade às decisões do Conselho de Administração.

Em 26 de abril de 2019, o Conselho de Administração da Companhia aprovou a reestruturação e nova nomenclatura dos Comitês de Assessoramento, passando a ser 05 (cinco), a saber: (i) Comitê de Resultados e Finanças; (ii) Comitê de Novos Negócios; (iii) Comitê de Gente e Governança; (iv) Comitê de Riscos e Reputação e (v) Comitê de Auditoria e Compliance. Além disso, na mesma Reunião, aprovou a indicação dos respectivos membros dos Comitês, conforme consta do item 12.7/8 deste Formulário de Referência. A composição dos comitês pode ser alterada em qualquer momento que o Conselho de Administração julgar conveniente, não havendo portanto, mandato específico. Os Documentos de Governança do Grupo CCR que sejam impactados pela reestruturação dos Comitês do CAD-CCR serão alterados e submetidos à apreciação do Conselho de Administração oportunamente, e consequentemente, refletidos neste Formulário de Referência.

O objetivo desses comitês é agregar maior valor ao nosso conselho de administração, na medida em que foram conferidos instrumentos que o permitem exercer suas funções com maior eficiência e agilidade e, ato contínuo, melhorar a qualidade do nosso processo decisório. Esses comitês não têm funções executivas tampouco poder de decisão. Nessas condições, suas opiniões e propostas são submetidas à apreciação de nosso conselho de administração. Nossos comitês são formados por membros do Conselho de Administração, devendo ter coordenação rotativa. Cabe ao coordenador do comitê assegurar o cumprimento dos objetivos do comitê e convidar outros participantes para discussão de assuntos específicos, se assim entender necessário.

Comitê de Auditoria e Compliance: O Comitê de Auditoria e Compliance deve ter autonomia operacional e orçamento próprio aprovado pelo Conselho de Administração da Companhia, destinado a cobrir despesas com seu funcionamento. Na composição do Comitê de Auditoria e Compliance, deverão ser observadas as seguintes peculiaridades: (a) ao menos 1 deles conselheiro independente da Companhia, conforme definição do Regulamento do Novo Mercado e da Política de Indicação da Companhia; e (b) ao menos 1 deles expert em assuntos de contabilidade societária, nos termos da Instrução CVM nº 308, sendo possível que o mesmo membro do comitê de auditoria acumule as duas características. Idealmente, o Comitê de Auditoria e Compliance será coordenado pelo Conselheiro Independente. Não poderão participar como membros do Comitê de Auditoria da Companhia, membros da Diretoria, de diretores de suas controladas, de seus acionistas controladores, de coligadas ou sociedades sob controle comum.

O escopo do Comitê de Auditoria e Compliance deverá abranger, de modo geral:

  • Contabilidade e normas legais;
  • Auditoria externa;
  • Auditoria interna;
  • Questões relacionadas ao Compliance; e
  • Partes relacionadas (observado o disposto na Política de Transação entre Partes Relacionadas, sendo constituído, se necessário, Comitê ad hoc)

Comitê de Riscos e Reputação

O escopo do Comitê de Riscos e Reputação deverá abranger, de modo geral:

  • Gestão de imagem (percepção desejada, existente e plano);
  • Mapa integrado de Riscos (política e plano de mitigação):
  • Riscos Financeiros;
  • Riscos Operacionais;
  • Riscos Regulatórios;
  • Riscos Ambientais e Sociais;
  • Riscos Ocupacionais;
  • Riscos Trabalhistas;
  • Plano de contingência para crises (diretrizes)
  • Desenvolvimento Sustentável (tendências, impactos e GRI);
  • Relacionamento com stakeholders;
  • Doações e patrocínios.

Comitê de Resultados e Finanças

O escopo do Comitê de Resultados e Finanças deverá abranger, de modo geral:

  • Metas da Companhia e de suas controladas;
  • Orçamento e acompanhamento de resultados e fluxo de caixa;
  • Gestão dos negócios (regulatório, investimento, societário e judicial);
  • Estratégia de portfólio;
  • Estratégia de inovação: processos e métodos de trabalho;
  • Plano financeiro:
  • Fluxo de caixa;
  • Dividendos (Política e Pagamento);
  • Estrutura de capital;
  • Captação de recursos; e
  • Gestão de recursos.

Comitê de Gente e Governança

O escopo do Comitê de Gente e Governança deverá abranger, de modo geral:

  • Modelo de Governança (Estatuto Social da Companhia, Regimento Interno do Conselho de Administração e de seus Comitês de Assessoramento, Políticas, Comitês, estrutura e organização);
  • Avaliação e indicação dos membros do CAD-CCR;
  • Gestão da transformação organizacional (Revisão da Governança);
  • Diretrizes e Processos de Recursos Humanos:
  • Recrutamento;
  • Desenvolvimento;
  • Avaliação;
  • Remuneração;
  • Clima Organizacional;
  • Cultura Organizacional;
  • Apuração de Remuneração da Liderança; e
  • Plano de Sucessão e Indicação da Liderança.

Comitê de Novos Negócios

O escopo do Comitê de Novos Negócios deverá abranger, de modo geral:

  • Gestão das oportunidades em negócios correntes;
  • Renovações (ex. extensões de prazos);
  • Relicitações das concessões atuais;
  • Gestão do pipeline de novas oportunidades;
  • Por Divisão de Negócio;
  • Estratégia de inovação.

A tabela abaixo apresenta os integrantes dos nossos Comitês: