A política de dividendos está prevista no Estatuto Social da Companhia, Capítulo VI – EXERCÍCIO FISCAL E DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS, conforme abaixo transcrita:

“CAPÍTULO VI. – EXERCÍCIO FISCAL E DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS – Artigo 20. – O exercício social tem início em 1º de janeiro e término em 31 de dezembro de cada ano. Ao final de cada exercício social, serão levantadas as demonstrações financeiras relativas ao exercício social findo, a serem apresentadas ao Conselho de Administração e à Assembléia Geral dos acionistas.

Parágrafo Único – A Companhia levantará balanços patrimoniais semestrais, observando as disposições legais aplicáveis.

Artigo 21. – O lucro líquido apurado em cada exercício, após as deduções legais, terá a destinação que for determinada pela Assembléia Geral, de acordo com a proposta apresentada pelo Conselho de Administração e Conselho Fiscal, se em funcionamento.

§ 1º – Aos acionistas é assegurado o direito ao recebimento de um dividendo anual obrigatório não inferior a 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido do exercício ajustado na forma do artigo 202 da Lei nº 6.404/76, conforme alterado.

§ 2º – A Companhia poderá declarar, por deliberação do Conselho de Administração, dividendos intermediários, à conta de (i) balanço patrimonial semestral, ou (ii) lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral.

§ 3º – A Companhia poderá, ainda, pagar juros sobre o capital próprio, na forma e limites da legislação aplicável.

§ 4º – Os dividendos intermediários e os juros sobre o capital próprio declarados em cada exercício social poderão ser imputados ao dividendo mínimo obrigatório do resultado do exercício social em que forem distribuídos.

§ 5º – Todo o lucro líquido não destinado, na forma da lei, à reserva legal, à reserva para contingências, à retenção de lucros previstos em orçamento de capital aprovado pela Assembléia Geral de acionistas ou à reserva de lucros a realizar deverá ser distribuído como dividendos.

Artigo 22. – Os dividendos distribuídos e não reclamados no prazo de 03 (três) anos reverterão em favor da Companhia.”