FATO RELEVANTE

A CCR S.A. (“CCR” ou “Companhia”) (B3: CCR03; Bloomberg: CCR03 BZ; Reuters: CCR03.SA) informa que foi celebrado, na presente data, o Termo Aditivo nº 09 ao Contrato de Concessão Nº 01/2013 de Parceria Público-Privada na modalidade de Concessão Patrocinada para Implantação e Operação do Sistema Metroviário de Salvador e Lauro de Freitas (“Contrato de Concessão”), entre sua controlada indireta Companhia do Metrô da Bahia (“Metrô Bahia”) e o Estado da Bahia, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano – SEDUR (“SEDUR”) e, na qualidade de intervenientes-anuentes, a Companhia de Transportes do Estado da Bahia (“CTB”) e a Agência de Fomento do Estado da Bahia S.A. (“DESENBAHIA”) (“Poder Concedente”).

O Termo Aditivo nº 09 tem por objeto: (i) incluir no Contrato de Concessão, como responsabilidade do Metrô Bahia, as atividades de interface e integração da implantação do Tramo 3 da Linha 1 (que está a cargo do Poder Concedente) com a infraestrutura já existente do Sistema Metroviário de Salvador e Lauro de Freitas; (ii) estabelecer, como contrapartida, o reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão, no valor histórico de R$ 6,2 milhões, a ser pago pelo Poder Concedente na forma de Contraprestação Pública trimestrais; (iii) redefinir as diretrizes de implantação da segunda saída de ônibus do Terminal de Integração Pirajá e o valor da Contraprestação Pública a ela referente; e (iv) prever a possibilidade de o Poder Concedente solicitar ao Metrô Bahia a promoção de estudos relacionados ao Sistema Metroviário de Salvador e Lauro de Freitas, que poderão resultar em investimentos adicionais, a ser incorporados ao Contrato de Concessão a critério do Poder Concedente.

A assinatura do Termo Aditivo nº 09 traduz o respeito do Grupo de CCR à parceria com o Estado da Bahia e seu compromisso com o desenvolvimento da infraestrutura no Estado.

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São Paulo, 27 de dezembro de 2021.

CCR S.A.
Waldo Perez
Diretor de Relações com Investidores

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